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77 | II Série B - Número: 089 | 23 de Março de 2009

estatísticas que não reflectem a realidade nacional. O anúncio do aumento para o dobro do número de professores de Espanhol resulta afinal na desqualificação da exigência de habilitações para a docência no referido Grupo.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Educação,
e com carácter de urgência, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1 - Está o Governo disponível para suspender os efeitos das orientações referidas acima? 2 - Está o Governo disponível para discutir com as estruturas representativas dos professores a alteração ao regime de habilitações para a docência do Espanhol entretanto criado? Palácio de São Bento, 17 de Março de 2009

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