85 | II Série B - Número: 089 | 23 de Março de 2009

Assunto: Situação na Escola Secundária da Trofa Destinatário: Ministério da Educação Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República Invocando questões formais e fugindo ao que no fundamental são responsabilidades políticas próprias, o Ministério da Educação respondeu à pergunta n.º 530/X (4.ª), sobre a situação da Escola Secundária da Trofa, que lhe fora dirigida em 22 de Junho de 2005 pelos Deputados do PCP eleitos peio distrito do Porto, dizendo que: «(...) face à dinâmica demográfica local a Escola Secundária ES/3 da Trofa evidencia uma clara sobrelotação (...)»; Não obstante, dizia ainda o Ministério, «a ES/3 da Trofa tem recebido alunos, ainda que em número superior à capacidade definida pela apologia desta escola»; Face a esta situação, e confrontado pelos Deputados do PCP com a necessidade de encontrar novas instalações para a Escola Secundária da Trofa, o Ministério da Educação fugia à questão dizendo que «a avaliação da urgência de criação de um equipamento escolar, respectiva tipologia e localização geográfica pressupõe a realização de um estudo diagnóstico e prospectivo, previsto em sede de carta educativa, cuja elaboração compete à autarquia de acordo com o Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro, não sendo do conhecimento da DREN quais as diligências empreendidas pela autarquia sobre esta matéria» (...).
Isto é, quanto à questão central então colocada, o Ministério da Educação fugia à resposta e passava responsabilidades para terceiros...
Entretanto passaram quase quatro anos. Uma longa legislatura em que nada foi feito na Escola

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1619/X (4.ª)