Debates Parlamentares - Diário 089, p. 88 (2009-03-23)

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88 | II Série B - Número: 089 | 23 de Março de 2009

Assunto: Adiantamento de verbas aos projectos apoiados pelo QREN Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Durante о ano de 2008, no decorrer de um dos seus habituais debates quinzenais, o Primeiro-Ministro anunciou algumas medidas para fazer face aos problemas de falta de liquidez das empresas. Entre estas medidas foi dito que seria facilitado um adiantamento até 30% do financiamento global comunitário prestado aos projectos apoiados por fundos europeus.
Não obstante a generalidade da regulamentação existente sobre o apoio financeiro das candidaturas aprovadas em sede dos sucessivos quadros comunitários de apoio prever há muito esta disposição, a verdade é que este anúncio do Primeiro-Ministro apareceu como coisa inovadora que poderia alterar uma má prática seguida pela generalidade da administração dos financiamentos comunitários.
Gerou-se grande expectativa da parte dos promotores de projectos candidatos ao QREN, designadamente na área dos apoios a prestar à economia nacional. No entanto, neste como em casos semelhantes, parece que o anúncio não ultrapassou a fase da propaganda e a verdade é que há cada vez mais candidatos que vêem as respectivas candidaturas aprovadas sem que lhes seja facultado o acesso a este tipo de adiantamento.
Recentes contactos mantidos em Viana do Castelo durante uma iniciativa nacional levada a efeito pelo Grupo Parlamentär do PCP em todos os distritos do Continente, confirmaram esta situação. Há uma enorme distância entre o que foi anunciado pelo Primeiro-Ministro e a realidade com que se confrontam micro e pequenas empresas e as suas estruturas associativas, as quais têm apresentado candidaturas ao QREN, designadamente na área comercial, sem que tenham tido qualquer ensejo de aceder a adiantamentos das candidaturas entretanto aprovadas.
Esta situação não é aceitável. Primeiro porque a concessão de adiantamentos está genericamente prevista na regulamentação, depois porque a sua efectiva concretização foi anunciada com pompa e

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1620/X (4.ª)

88 | II Série B - Número: 089 | 23 de Março de 2009Assunto: Adiantamento de verbas aos projectos apoiados pelo QREN Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Durante о ano de 2008, no decorrer de um dos seus habituais debates quinzenais, o Primeiro-Ministro anunciou algumas medidas para fazer face aos problemas de falta de liquidez das empresas. Entre estas medidas foi dito que seria facilitado um adiantamento até 30% do financiamento global comunitário prestado aos projectos apoiados por fundos europeus.
Não obstante a generalidade da regulamentação existente sobre o apoio financeiro das candidaturas aprovadas em sede dos sucessivos quadros comunitários de apoio prever há muito esta disposição, a verdade é que este anúncio do Primeiro-Ministro apareceu como coisa inovadora que poderia alterar uma má prática seguida pela generalidade da administração dos financiamentos comunitários.
Gerou-se grande expectativa da parte dos promotores de projectos candidatos ao QREN, designadamente na área dos apoios a prestar à economia nacional. No entanto, neste como em casos semelhantes, parece que o anúncio não ultrapassou a fase da propaganda e a verdade é que há cada vez mais candidatos que vêem as respectivas candidaturas aprovadas sem que lhes seja facultado o acesso a este tipo de adiantamento.
Recentes contactos mantidos em Viana do Castelo durante uma iniciativa nacional levada a efeito pelo Grupo Parlamentär do PCP em todos os distritos do Continente, confirmaram esta situação. Há uma enorme distância entre o que foi anunciado pelo Primeiro-Ministro e a realidade com que se confrontam micro e pequenas empresas e as suas estruturas associativas, as quais têm apresentado candidaturas ao QREN, designadamente na área comercial, sem que tenham tido qualquer ensejo de aceder a adiantamentos das candidaturas entretanto aprovadas.
Esta situação não é aceitável. Primeiro porque a concessão de adiantamentos está genericamente prevista na regulamentação, depois porque a sua efectiva concretização foi anunciada com pompa eREQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1620/X (4.ª)

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