31 | II Série B - Número: 091 | 25 de Março de 2009

Assunto: Situação dos doutorados seleccionados no âmbito do Programa Ciência 2008 mil novos doutores - FCT Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior O Governo anunciou com grande destaque, como aliás vem sendo característico do seu mandato, a contratação de mil novos doutores para o Sistema Científico e Tecnológico Nacional, a integrar nas mais diversas instituições e laboratórios, assim abrindo supostamente espaço para a integração de importantes investigadores nas instituições por período de cinco anos. No entanto, como se tem vindo a verificar, o Governo foi muito mais lesto na propaganda do que no cumprimento do objectivo anunciado.
Aliás, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior tem exercido uma intervenção política desastrosa que vai passando despercebida tendo em conta a dimensão dos impactos nacionais da política de direita do Governo que afectam directamente toda a população portuguesa. Embora muitos portugueses se situem em actividades e preocupações alheias ao mundo da ciência, tecnologia e ensino superior e isso possa permitir que o Governo mais flagrantemente iluda os portugueses com propaganda falsa, o facto é que aqueles que diariamente empregam os seus esforços nas actividades de l&D em Portugal estão bem conscientes da estratégia de desmantelamento do potencial nacional e da estrutura pública de l&D.
O Governo anunciou a integração de mil novos doutores, não explicando porém de que forma procederia ao seu recrutamento e, essencialmente, não dotando o sistema científico e tecnológico nacional dos meios (nomeadamente dos recursos humanos técnicos especializados) para possibilitar a realização do potencial desses novos mil doutorados. Mas não só. Além disso, o Governo nem chega tampouco a concretizar a inserção desses mil novos doutores no sistema, como o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português denunciou na audição pública com o Sr. Presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia. Durante essa reunião que decorreu no quadro das actividades da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, o Grupo Parlamentar do PCP confrontou o Sr. João Sentieiro com a ausência de enquadramento dos doutorados seleccionados e já inseridos no trabalho das instituições de acolhimento, bem como com a ausência de pagamento dos salários que dessas contratações resultariam. Na reunião, a 17 de Março de 2009, o Sr. Presidente da FCT desmente categoricamente a existência de tal situação e refere que todos os processos decorrem com normalidade e que não existem casos problemáticos e muito menos salários não entregues às instituições de acolhimento.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1652/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República