32 | II Série B - Número: 091 | 25 de Março de 2009

Ora, teve o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português acesso a vários testemunhos que contrariam as declarações referidas.
Os factos evidenciam uma política de desinvestimento, de fogachos mediáticos, de generalização da precariedade laboral, de desarticulação dos Laboratórios de Estado e de fragilização da investigação universitária. O orçamento do Estado para a ciência, no que aos Laboratórios de Estado diz respeito, é alvo de significativos cortes de forma consistente desde o início do mandato deste Governo. O subfinanciamento do Ensino Superior Público atingiu novos recordes e são afectos recursos de substantiva envergadura a projectos desenvolvidos sem a mínima transparência com empresas privadas estrangeiras, entre as quais as apadrinhadas pelo próprio Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Não existem resultados líquidos dos programas de doutoramentos no estrangeiro, e o programa mobilizador dos Laboratórios de Estado traduziu-se afinal num plano de desmantelamento, bem patente no processo do INETI.
Tendo em conta o anteriormente referido e, no quadro de novas informações que chegaram a este grupo parlamentar sobre falta de enquadramento e sobre paralisia da contratação de novos doutorados, importa que o Governo esclareça o ponto em que se encontra o programa Ciência 2008. Quantos doutores estão seleccionados e quantos desses estão efectivamente colocados em instituições de acolhimento, com contrato assinado e com situação salarial clarificada e regularizada? Da mesma forma, importa obter do Governo esclarecimentos sobre as suas intenções no que toca à resolução do problema.
Segundo foi comunicado ao GP PCP, vários doutores seleccionados em concursos realizados no quadro das instituições interessadas e no âmbito das candidaturas do Programa Ciência 2008, estão agora com a sua vida em suspenso por falta de formalização da sua situação perante a FCT. Ou seja, as instituições procederam à realização dos processos de recrutamento, muitos investigadores são candidatos animados por uma expectativa que é entretanto suspensa ou frustrada. Entretanto, aqueles investigadores, nacionais ou estrangeiros, que perante esta possibilidade, tenham tomado a decisão de ficar em Portugal integrados neste programa, estão agora com a sua vida em "modo pausa", enquanto todas as suas responsabilidades lhes são exigidas ao ritmo normal.
Além disso, da situação pessoal criada junto dos investigadores em causa, isto também significa que as instituições que procederam a este recrutamento estão debilitadas no cumprimento das suas missões e tarefas, por não estarem em funcionamento pleno e, quando o estão, fazem-no sem assegurar sequer o pagamento salarial de investigadores que, para todos os efeitos, foram seleccionados e recrutados no âmbito do programa Ciência 2008.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e com carácter de urgência, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: