Debates Parlamentares - Diário 091, p. 40 (2009-03-25)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

40 | II Série B - Número: 091 | 25 de Março de 2009

Assunto: Barreiras Acústicas na Funcheira e remoção do aterro que suporta a estrada
de acesso à estação - concelho de Ourique Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações No passado dia 2 de Março, no decorrer de um conjunto de reuniões e contactos desenvolvidos no concelho de Ourique, tive a oportunidade de reunir com um conjunto de habitantes da localidade de Funcheira, Freguesia de Garvão, e constatar mais uma vez, no local, que as situações e medidas que há muito têm sido colocadas ao Governo no sentido de evitar a repetição das consequências dramáticas que podem resultar de novas cheias, pondo em risco vidas e bens, a exemplo do que se verificou aquando das cheias ocorridas a 5 de Novembro de 1997, continuam a não merecer por parte do Governo as adequadas respostas de modo a assegurar a segurança da população.
No decorrer do corrente inverno vários foram os momentos de alarme que inquietaram os habitantes da Funcheira felizmente sem outras consequências.
Não se pode, porém, apostar na sorte para evitar o drama e salvaguardar vidas humanas e haveres de uma vida de trabalho sobretudo quando as soluções para o evitar são conhecidas e apenas dependem da vontade política dos governantes.
Não pode o Governo invocar desconhecimento dos riscos existentes e das soluções apontadas pois mesmo que os ignorasse antes de tomar posse esse argumento deixou de existir desde o requerimento que lhe dirigi em Outubro de 2006 momento em que dei nota das preocupações e diligências que os habitantes da Funcheira estavam a desenvolver para impedir a instalação das Barreiras Acústicas que a Refer acabou por implantar prepotentemente ao longo da linha e que era considerada como uma verdadeira armadilha para os habitantes da Funcheira em caso de cheia.
Lembro o ofício 225/06/PCCRL, de 28/6/2006, do Instituto da Água que confirmava a justeza das inquietações da população quando afirma "...que as placas poderão constituir uma barreira à passagem das pessoas para a zona mais alta, quando ocorrer uma cheia..." ou o ofício 5219, de 10-08-2007, do Ministro da Administração

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1656/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

40 | II Série B - Número: 091 | 25 de Março de 2009Assunto: Barreiras Acústicas na Funcheira e remoção do aterro que suporta a estrada
de acesso à estação - concelho de Ourique Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações No passado dia 2 de Março, no decorrer de um conjunto de reuniões e contactos desenvolvidos no concelho de Ourique, tive a oportunidade de reunir com um conjunto de habitantes da localidade de Funcheira, Freguesia de Garvão, e constatar mais uma vez, no local, que as situações e medidas que há muito têm sido colocadas ao Governo no sentido de evitar a repetição das consequências dramáticas que podem resultar de novas cheias, pondo em risco vidas e bens, a exemplo do que se verificou aquando das cheias ocorridas a 5 de Novembro de 1997, continuam a não merecer por parte do Governo as adequadas respostas de modo a assegurar a segurança da população.
No decorrer do corrente inverno vários foram os momentos de alarme que inquietaram os habitantes da Funcheira felizmente sem outras consequências.
Não se pode, porém, apostar na sorte para evitar o drama e salvaguardar vidas humanas e haveres de uma vida de trabalho sobretudo quando as soluções para o evitar são conhecidas e apenas dependem da vontade política dos governantes.
Não pode o Governo invocar desconhecimento dos riscos existentes e das soluções apontadas pois mesmo que os ignorasse antes de tomar posse esse argumento deixou de existir desde o requerimento que lhe dirigi em Outubro de 2006 momento em que dei nota das preocupações e diligências que os habitantes da Funcheira estavam a desenvolver para impedir a instalação das Barreiras Acústicas que a Refer acabou por implantar prepotentemente ao longo da linha e que era considerada como uma verdadeira armadilha para os habitantes da Funcheira em caso de cheia.
Lembro o ofício 225/06/PCCRL, de 28/6/2006, do Instituto da Água que confirmava a justeza das inquietações da população quando afirma "...que as placas poderão constituir uma barreira à passagem das pessoas para a zona mais alta, quando ocorrer uma cheia..." ou o ofício 5219, de 10-08-2007, do Ministro da AdministraçãoREQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1656/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Páginas Relacionadas

Descarregar páginas