52 | II Série B - Número: 091 | 25 de Março de 2009

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio da Ministra da Educação, e com carácter de urgência, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Que medidas tomará o Governo para pôr fim a medidas desta natureza em Escolas sob a sua tutela? 2. De quantos "projectos de integração" deste tipo tem conhecimento o Governo e quantos deles instalam turmas de etnias específicas em contentores? 3. Que medidas tomará o Governo para proceder à distribuição das crianças ciganas m função dos critérios legais para a constituição de turmas e não em função da sua etnia ou condição sócio-económica? Palácio de São Bento, 18 de Março de 2009.