60 | II Série B - Número: 091 | 25 de Março de 2009

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte: 1. Quais os estudos em que se baseou o Governo para sustentar as estimativas e modelos de procura da rede ferroviária de alta velocidade? Qual a ponderação que foi efectuada face às características do território nacional ao nível físico, económico e social? 2. A diferença de 5% apontada pelo Governo entre os custos de velocidades de projecto de 250 e 300 km/h inclui o cenário de opção por tecnologias pendulares? 3. Que medidas serão tomadas para promover economias de escala e uniformização de critérios na aquisição de materiais e equipamentos, ao nível das diferentes parcerias público-privadas e respectivos termos contratuais? 4. Tenciona ou não o Governo envolver a CP no processo de definição e planeamento estratégico da rede de alta velocidade, desde logo em matéria de articulação de redes ferroviárias, dimensionamento de oferta, faseamento do projecto, etc.? 5. Que medidas serão tomadas (em particular na ligação Lisboa/Porto) ao nível da planificação e faseamento da obra, designadamente na sua articulação com a linha convencional? Quais as perspectivas que estão apontadas em matéria de compatibilização de bitolas? 6. Estando confirmada peio Governo a construção da Terceira Travessia do Tejo para garantir a ligação Lisboa/Madrid, qual é a estimativa do Governo quanto aos custos de construção da linha Lisboa/Porto, caso o corredor na zona do Vale do Tejo seja localizado na margem esquerda ou na margem direita? Qual a diferença entre estes dois cenários quanto aos previsíveis prazos de construção? 7. Quais as perspectivas que o Governo aponta para a implantação deste projecto nas cidades de Lisboa e Porto? Está prevista a sua inclusão nas respectivas parcerias público-privadas, ou está considerado outro modelo de financiamento para estas intervenções? 8. Como explica o Governo esta ausência de resposta face às questões concretas apresentadas desde 2007 pelo Grupo Parlamentar do PCP?

Palácio de S. Bento, 20 de Março de 2009. Anexo: Perguntas n.º 48/X (3.ª) e n.º 538/X (3.ª), supra mencionadas, sem resposta do Governo.