21 | II Série B - Número: 092 | 26 de Março de 2009

ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social resposta às seguintes perguntas: 1 - Conhece o Governo o acordo firmado entre o POPH, a ANESPO e a CGD? 2 - Não acha o Governo que seria mais simples implementar o acordo através da rede da CGD espalhada pelo País? 3 - Que critérios presidiram à centralização de todo o processo na Direcção de Marketing — Área Empresas da CGD? 4 - Não acha o Governo que seria preferível a redução do plafond da conta corrente para 70 ou 75% como forma de garantia em vez de soluções casuísticas impostas arbitrariamente pela Direcção de Marketing da CGD? 5 - Não acha o Governo que o POPH deveria ter um prazo máximo para assegurar os reembolsos, prazo a partir do qual ficaria o POPH responsável pelo pagamento dos encargos bancários deforma a evitar atrasos injustificados? 6 - Que medidas vai o Governo tomar no sentido de dar resposta às questões suscitadas? Palácio de São Bento, 20 de Março de 2009