22 | II Série B - Número: 092 | 26 de Março de 2009

A Fundação Odemira, pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, que prossegue finalidades de reconhecido interesse público, constitui uma importantíssima realidade no concelho de Odemira desenvolvendo um trabalho primordial, sobretudo na área da formação cujo mérito é reconhecido pela generalidade das instituições e empresas do concelho.
A Fundação Odemira depara-se entretanto, apesar da sua situação económica e financeira equilibrada, com demasiada e indesejável frequência, com dificuldades de tesouraria em virtude dos atrasos nos pagamentos a que tem direito por parte de diferentes programas a que apresenta as suas candidaturas.
Trata-se de uma situação que se impõe ultrapassar com urgência pois não é aceitável que uma instituição como a Fundação Odemira, inserida numa zona difícil como o é reconhecidamente o Alentejo, que tem mensalmente que fazer face a pagamentos correntes na ordem dos 90/100 mil euros mensais, se depare com dificuldades de tesouraria quando na verdade é credora de quase um milhão de euros referentes a diferentes projectos que vem desenvolvendo e que são da maior importância para o concelho de Odemira e para a região.
Impôe-se assim uma rápida intervenção do Governo no sentido de assegurar de forma mais atempada os pagamentos de trabalhos já executados, referentes a projectos aprovados e que aguardam pagamento, nalguns casos há vários meses.
Número dos projectos Valores de saldos e reembolso intermédio euros 000711/2008/13 - Cursos de Educação Formação de Jovens 86701,27 000708/2008/12 - Cursos Profissionais e Cursos de Formação Profissional de Dupla Certificação para o Sector do Turismo 292.981,27

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1696 /X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República