25 | II Série B - Número: 092 | 26 de Março de 2009

1 - Foram os potenciais interessados às candidaturas da Tipologia 1.5 informados atempadamente da data limite de apresentação das candidaturas? Em que data foi dada essa informação e através de que meios? 2 - Quantas candidaturas públicas e quantas candidaturas privadas foram apresentadas à tipologia 1.5? 3 - Quantas candidaturas de direito privado foram aprovadas? Quais as entidades beneficiadas e onde se encontram sediadas? 4 - Se não houve candidaturas privadas aprovadas, como explica o Governo essa situação? 5 - Sendo o financiamento assegurado em 70% pela contribuição comunitária e em 30% pela contribuição pública nacional (artigo 13.º), como é que as entidades de direito privado devem proceder para demonstrar que dispõem do financiamento correspondentes aos 30% da contrapartida nacional? 6 - Sendo exigida uma comprovação do grau de execução do projecto, nomeadamente através de contratos, adjudicações, autorizações da despesa ou outros documentos considerados relevantes para esse efeito (artigo 8.º, n.º 3, alínea c)), como é que deverão proceder as entidades que contam com a aprovação da candidatura para desenvolver os respectivos projectos? Significa esta exigência que apenas projectos já em execução serão considerados ou que serão considerados prioritários independentemente da sua relativa importância? Como garante o Governo que não houve informação privilegiada a determinadas entidades de forma a poderem corresponder a esta exigência? Palácio de São Bento, 20 de Março de 2009