114 | II Série B - Número: 099 | 7 de Abril de 2009

Assunto: Mouchão da Póvoa à venda na internet para resort turístico-imobiliário Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional O mouchão da Póvoa, em Vila Franca de Xira, é um património de elevado valor natural inserido na Reserva Natural do Estuário do Tejo (RNET). A sua importância ao nível da flora e fauna, nomeadamente para as aves migratórias, levou à sua classificação como Zona de Protecção Especial (ZPE), Sítio da Rede Natura 2000 «Estuário do Tejo» e Sítio Ramsar Important Bird Area, pertencendo ainda à Rede de Biótopos CORINE. Além disso, faz parte da Reserva Ecológica Nacional e Reserva Agrícola Nacional.
Com uma área total de 1200 hectares, 810 dos quais imersos, o Mouchão da Póvoa transformou-se numa importante área agrícola devido à enorme fertilidade das suas terras. No entanto, encontra-se actualmente abandonado e sem manutenção dos diques e comportas que sustentam a sua existência.
Já há algum tempo que se têm vindo a manifestar interesses turístico-imobiliários nesta zona. Agora o Mouchão da Póvoa aparece à venda na internet (www.privateislandsonline.com) por cerca de 240 milhões de euros, com a informação de que há perspectivas para a construção de um resort de golfe, com vários apartamentos «luxuosos», com a possibilidade de uma «pequena marina e pelo menos um luxuoso hotel e spa». Refere ainda que as «negociações para futuros desenvolvimentos estão em fase inicial» e, por isso, o projecto pode ser modificado «muito facilmente», salientando que «é claro que as administrações central e local estão empenhadas no desenvolvimento da ilha». Também pode ler-se no anúncio que «as leis de planeamento em Portugal permitem que projectos de interesse nacional sejam seguidos com rapidez e as nossas pesquisas confirmam que este projecto será qualificado para tal aprovação».
Em Novembro de 2008 foi aprovado o plano de ordenamento da RNET, o qual prevê a presença de um turismo da natureza de baixa intensidade que seja compatível com os valores naturais a conservar, e tem associado um programa de execução que assume várias responsabilidades de conservação e valorização, sendo a sua aplicação incompatível com o teor do anúncio de venda do mouchão da Póvoa. A não ser verdade esse teor, isso revela antes de mais que o actual proprietário age de má fé, além de não ser capaz de assegurar a boa gestão dos terrenos que lhe pertencem como já o comprovou através do seu abandono. A importância desta área para o ambiente e a cidade exige medidas imediatas que contrariem a situação actual a que está votado o mouchão e a especulação que existe à sua volta.
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1837/X (4.ª)