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17 | II Série B - Número: 099 | 7 de Abril de 2009

Assunto: Tratamentos de fisioterapia em Viseu Destinatário: Ministério da Saúde Chegou ao conhecimento deste grupo parlamentar a denúncia de uma situação de dificuldades de acesso a tratamentos de fisioterapia no distrito de Viseu, no caso concreto de um doente de paraparésia espástica que necessita de tratamentos frequentes. Esta situação traduzir-se-á certamente em dificuldades para muitos outros utentes do Serviço Nacional de Saúde.
De facto, o utente em causa foi remetido para unidades a dezenas de quilómetros de distância, não lhe tendo sido dada alternativa, nem no âmbito de unidades públicas nem de unidades dispondo de convenções com instituições públicas, que existem na cidade de Viseu.
Tal situação revela-se incompreensível, mesmo que se admita a incapacidade de, neste momento, a resposta pública ser insuficiente, e põe em causa a racionalidade no uso dos recursos públicos, mesmo com o sector convencionado.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer ao Ministério da Saúde resposta às seguintes perguntas: Qual a resposta de unidades públicas na área da fisioterapia em Viseu? Quais as unidades convencionadas disponíveis? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1788/X (4.ª)

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