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20 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2009

Assunto: Publicidade de iniciativas governamentais Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Considerando que: i) Têm sido cada vez mais notórias as campanhas publicitárias, presentes nos vários meios de comunicação e suportes publicitários, de iniciativas do Governo; ii) Algumas destas campanhas têm finalidades informativas duvidosas, como, por exemplo, a última do Ministério da Agricultura, ou a campanha entretanto retirada de promoção da Antena 1; iii) Os custos destas campanhas não são conhecidos e dificilmente se consegue aceder a estas informações nos relatórios de execução orçamental dos vários Ministérios.
Assim, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, vêm por este meio requerer, nos termos e fundamentos regimentais que, o Ministério das Finanças e Administração Pública responda ao que se segue: 1 - Quais as campanhas, já realizadas e previstas, de iniciativas governamentais até Outubro de 2009? 2 - Quais os valores, custos e os meios, envolvidos nas campanhas publicitárias do Governo durante este ano? Palácio de São Bento, 31 de Março de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1854/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República