69 | II Série B - Número: 105 | 17 de Abril de 2009

Assunto: Situação financeira da empresa Metro do Porto Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Segundo se pode inferir da análise do relatório e contas da empresa Metro do Porto, aprovado recentemente e referente ao ano de 2008, a empresa estará próximo da falência técnica.
Não obstante as receitas em 2008 terem aumentado cerca de 9,8% relativamente ao ano de 2007, bem acima, aliás, do aumento da procura (que não obstante se situou num acréscimo importante de cerca de 7%), não obstante os custos directos de operação terem diminuído de quase 2%, a empresa Metro do Porto viu agravados os seus encargos financeiros, os quais ascenderam a 68,7 milhões de euros em 2008 (sem contar com os encargos da locação financeira do material circulante), um agravamento de cerca de 11,5% relativamente ao ano de 2007.
Isto fica a dever-se - como assinala o relatório e contas da empresa - à insuficiente comparticipação do Estado (do Governo) a fundo perdido concedida pelo Governo. Esta carência de financiamento condiciona significativamente os resultados financeiros da empresa Metro do Porto, conduzindo a níveis elevados de endividamento da empresa com impactos negativos nos resultados (diz o supracitado relatório e contas da Metro do Porto).
Aliás, no próprio ano de 2008, os investimentos realizados globalmente pela empresa superaram os cento e vinte milhões de euros, a quase totalidade por recurso a financiamento bancário, cuja obtenção ė hoje feita com custos ainda mais acrescidos face à situação financeira que se atravessa.
Para ter uma ideia clara desta situação basta verificar a evolução das participações do PIDDAC nos últimos anos: 9,25 milhões de euros em 2006, 8,0 milhões (para os veículos tram-train), em 2007, 7,4 milhões de euros em 2008! No plano dos fundos comunitários a situação não é melhor. O nível de comparticipação previsto no actual

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2017/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República