47 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2009

Assunto: Apoio às empresas do sector têxtil no distrito de Castelo Branco Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Há muito que o sector têxtil português atravessa momentos de grandes dificuldades. É conhecida há muito a realidade de falências e insolvências que atinge este sector, bem como as situações de empresas com dívidas ao Estado ou outros credores e com salários em atraso.
É neste quadro que o Governo tem sucessivamente anunciado apoios às empresas, seja com apoios económicos directos, seja com o anúncio de linhas de crédito ou de medidas de apoio pela via da suspensão de contratos de trabalho e envio dos trabalhadores para formação.
Independentemente da avaliação que nos merecem em concreto estas medidas de apoio anunciadas pelo Governo, nomeadamente aquelas que se caracterizam pela fragilização dos direitos dos trabalhadores, é necessário saber qual a sua efectiva abrangência e os seus resultados.
É preciso saber, em concreto, que medidas foram tomadas em relação às empresa do sector têxtil no distrito de Castelo Branco e quais os seus resultados.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho perguntar ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte: 1 - Foram ou não concedidos apoios pelo Governo a empresas do sector têxtil no distrito de Castelo Branco? 2 - Caso tenham sido concedidos apoios: a) Quantas empresas do sector têxtil no distrito de Castelo Branco foram apoiadas pelo Governo? b) Que apoios, em concreto, foram concedidos a cada uma das empresas apoiadas e com que montantes?

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2096/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República