56 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2009

Assunto: Apoios do Estado a empresas têxteis do distrito de Braga Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação Em recente périplo propagandístico o Ministro da Economia e Inovação visitou diversas empresas têxteis de média ou grande dimensão no Vale do Ave, nomeadamente a Têxtil Nortenha e a Salsa, no concelho de Vila Nova de Famalicão, e a Coelima, Lameirinho e Pizarro, no concelho de Guimarães.
No contexto da situação de crise económica que o País e o mundo atravessam, é inteiramente justificado que o Estado encontre e dê resposta urgente a problemas empresariais que permitam salvaguardar a produção nacional e o emprego. Mas é também necessário que o quadro das ajudas possa ser conhecido, escrutinado e acompanhado, nomeadamente pelas organizações de trabalhadores e pela Assembleia da República.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Economia e da Inovação, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1 - Solicitava, relativamente a cada uma daquelas empresas, o valor das ajudas públicas e a forma utilizada para as concretizar. Objectivos e razões que justificaram a concessão das ajudas. Em que condições foram concedidas. Solicitava uma cópia dos acordos/protocolos que foram subscritos com cada uma das empresas? 2 - Foram apoiadas na região ou em outros locais do País outras empresas do sector têxtil, vestuário e calçado? Se sim, quais e uma informação análoga à solicitada no ponto anterior.
Palácio de São Bento, Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2101/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República