Debates Parlamentares - Diário 108, p. 61 (2009-04-21)

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61 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2009

Assunto: Aplicação da Portaria n.º 165-C/2009 para apoiar a promoção da eficiência energética nas explorações agrícolas e na sua possível articulação com a Portaria n.º 323/2007, que prevê a micro produção de energia Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Técnico com muitos anos de experiência na prestação de serviços ao sector agrícola agricultores e associações - fez chegar ao PCP uma carta levantando diversos problemas sobre o assunto em epígrafe. Dessa carta reproduzo as questões essenciais: «Recentemente, e no sentido de aproveitar os "dinheiros que sobraram do anterior quadro comunitário de apoios (QCA)" o Governo publicou, a 12 de Fevereiro, uma portaria (165C/2009) que visava apoiar acções promotoras de eficiência energética no âmbito das explorações agrícolas». Esta portaria articula com o Programa Agro {anterior QCA). No entanto, embora tenha sido publicada a 12 de Fevereiro, só em meados de Março é que a mesma foi agilizada, tendo ficado a cargo do gestor do Programa Agro.
Na qualidade de prestador de serviços, de imediato entendi ser minha obrigação divulgá-la ao maior número possível de agricultores, tendo promovido várias sessões de esclarecimento com algumas associações com as quais me relaciono há vários anos.
Era complicado cumprir com as exigências da portaria, já que a mesma exige que até ao final do mês de Março as candidaturas sejam entregues nos serviços do IFAP (Min. da Agricultura), e que nas mesmas exista já um contrato de fornecimento e instalação de todos os equipamentos.
O tempo real para a tramitação dos processos era muito curto e tudo isto obrigou a que nos articulássemos com uma empresa fidedigna a operar no mercado das energias renováveis.
A nossa ideia inicial foi a de articular esta medida com a Portaria n.º 323/2007, que prevê a microprodução de energia, através da inscrição no SFtM no portal das «renovaveisnahora».
Assim fizemos: tudo deu muito trabalho mas conseguimos captar o interesse de alguns

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2105/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

61 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2009Assunto: Aplicação da Portaria n.º 165-C/2009 para apoiar a promoção da eficiência energética nas explorações agrícolas e na sua possível articulação com a Portaria n.º 323/2007, que prevê a micro produção de energia Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Técnico com muitos anos de experiência na prestação de serviços ao sector agrícola agricultores e associações - fez chegar ao PCP uma carta levantando diversos problemas sobre o assunto em epígrafe. Dessa carta reproduzo as questões essenciais: «Recentemente, e no sentido de aproveitar os "dinheiros que sobraram do anterior quadro comunitário de apoios (QCA)" o Governo publicou, a 12 de Fevereiro, uma portaria (165C/2009) que visava apoiar acções promotoras de eficiência energética no âmbito das explorações agrícolas». Esta portaria articula com o Programa Agro {anterior QCA). No entanto, embora tenha sido publicada a 12 de Fevereiro, só em meados de Março é que a mesma foi agilizada, tendo ficado a cargo do gestor do Programa Agro.
Na qualidade de prestador de serviços, de imediato entendi ser minha obrigação divulgá-la ao maior número possível de agricultores, tendo promovido várias sessões de esclarecimento com algumas associações com as quais me relaciono há vários anos.
Era complicado cumprir com as exigências da portaria, já que a mesma exige que até ao final do mês de Março as candidaturas sejam entregues nos serviços do IFAP (Min. da Agricultura), e que nas mesmas exista já um contrato de fornecimento e instalação de todos os equipamentos.
O tempo real para a tramitação dos processos era muito curto e tudo isto obrigou a que nos articulássemos com uma empresa fidedigna a operar no mercado das energias renováveis.
A nossa ideia inicial foi a de articular esta medida com a Portaria n.º 323/2007, que prevê a microprodução de energia, através da inscrição no SFtM no portal das «renovaveisnahora».
Assim fizemos: tudo deu muito trabalho mas conseguimos captar o interesse de algunsREQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2105/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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