32 | II Série B - Número: 111 | 28 de Abril de 2009

Assunto: Poluição atmosférica no Cachão (III) Destinatário: Ministério da Saúde Os problemas da grave poluição atmosférica no Cachão, freguesia de Frechas, concelho de Mirandela, provenientes de uma unidade de extracção de óleo de bagaço de azeitona instalada no antigo Complexo Agro-Industria! (hoje AIN - Agro-Industrial do Nordeste, SA), arrastam-se escandalosamente perante a passividade e cumplicidade de organismos da Administração Central e de alguns Ministérios. Em síntese, relembro alguns factos: (і) Em 19 de Fevereiro de 2008 o Grupo Parlamentar do PCP, alertado pela organização local do PCP, envia uma pergunta ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que respondeu, a 22 de Abril, com o carimbo de «Muito Urgente», informando: «Em relação ao assunto em epígrafe cumpre informar que, após contacto com a Direcção Regional da Economia do Norte (DREN), se admite que se trate da SODUOL - Sociedade Duriense de Óleos, Lda.. Apurou-se junto da DREN, entidade coordenadora do licenciamento, que a unidade industrial em causa não está licenciada (foi indeferido o pedido por despacho da então Sr.ª Directora Regional em 28/12/2004) tendo a ASAE interpelado a Direcção Regional no sentido de serem impostas medidas cautelares a esta unidade em laboração ilegal.» E, descrevendo a «análise técnica dos impactes potenciais gerados por uma unidade desta natureza», acrescenta: «Existe assim, grande probabilidade de estarmos perante a emissão não autorizada (e não monitorizada) destes 32 poluentes (16 para a água e 16 para a atmosfera).
Avaliados os impactes potenciais, e tendo presente que parte destes poluentes são neurotóxicos e com grande potencial cancerígeno (para além de serem bioacumuláveis),

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2157/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República