50 | II Série B - Número: 111 | 28 de Abril de 2009

B) Ministério da Economia e da Inovação Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor Carta sobre serviço de pronto-socorro - interesse público C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Carta sobre emissões gasosas - Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril Autoridade da Concorrência Diversas cartas sobre comportamento de companhias seguradoras Instituto de Seguros de Portugal Carta sobre recusa de peritagem em oficina escolhida pelo lesado Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério das Obras Publicas, Transportes e Comunicações me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1 - Que estruturas associativas foram ouvidas e estão a participar na elaboração e implementação do PASA? Porque razões foram/estão excluídas associações representativas do sector, como a ARAN, dessa colaboração? Que medidas estão indiciadas para os ouvir? 2 - Que avaliação é feita pelos Ministérios da Economia e da Inovação e das Finanças e da Administração Pública de queixas referidas do sector do comércio de retalho automóvel? Que medidas serão tomadas para lhe responder, à semelhança de outros sectores? 3 - Que considerações pode fazer o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional relativamente às questões referidas em (v)? Que medidas estão indiciadas para lhe responder? 4 - Que razões explicam a ausência de resposta e que medidas estão em curso para as suprir, relativamente: a) Departamentos e Secretarias de Estado do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações; b) Secretarias de Estado do Ministério da Economia e da Inovação; c) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional;