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64 | II Série B - Número: 111 | 28 de Abril de 2009

Assunto: Concorrência ilegal no mercado da produção de cutelaria nacional Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação A VCI, Lda., localizada em Santa Catarina, concelho das Caldas da Rainha, detentora da marca Curei, dirigiu-se ao Grupo Parlamentar do PCP queixando-se de concorrência ilegal, nomeadamente: - Fabrico na Ásia e comercialização de cópias literais dos seus produtos; - Facas e navalhas de contrafacção, cunhadas com o símbolo da Curei.
A situação está não só a degradar a sua imagem industrial/marca, como a causar elevado prejuízo económico por redução de vendas.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Economia e da Inovação me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1 - Que avaliação tem o Ministério da Economia e da Inovação da situação? Houve alguma diligência junto da AdC sobre o problema? 2 - Que medidas poderão ser tomadas pela empresa para defender a sua marca e produção? Palácio de São Bento, 22 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2165/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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