Debates Parlamentares - Diário 111, p. 72 (2009-04-28)

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72 | II Série B - Número: 111 | 28 de Abril de 2009

Assunto: Denúncia sobre a ausência de dados relativos à qualidade do ar na região do Algarve Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Territòrio e do Desenvolvimento Regional A Quercus, Associação de Defesa do Ambiente, denunciou há poucos dias a ausência de dados relativos à qualidade do ar na região do Algarve. Segundo essa organização, a CCDR-Algarve recusou a disponibilização dos dados relativos à qualidade do ar para a região devido a problemas técnicos verificados nas estações de medição.
Segundo a denúncia, isso impossibilita a disponibilização dos dados referentes ao ano de 2008.
Ainda segundo a Quercus, «A Rede de Monitorização da Qualidade do Ar no Algarve abrange os concelhos de Faro, Olhão, Albufeira, Loulé, Lagoa, Portimão e Alcoutim. Os últimos dados conhecidos, referentes ao ano de 2007, revelam que foram registados 217 días do ano em que os níveis de poluição por partículas inaláveis foram superiores aos permitidos pela legislação (média diária a partir de 50 ug/iT|3). O caso mais grave foi registado na estação David Neto (Estrada de Alvor - Portimão), com 113 dias de excedencias, e na estação Município (Av. do Município - Albufeira), com 48 dias de excedencias, quando a legislação só admite 35 dias por ano.» A referida situação aumenta a gravidade de uma ausência de medições e publicação respectiva, pois não estão asseguradas às populações as condições ambientais mínimas legais.
No comunicado da Associação lê-se ainda que os dados correspondentes ao Algarve não têm sido disponibilizados por motivos que se prendem com dificuldades técnico-fínanceiras, apontando assim para uma incapacidade operacional que se pode relacionar com insuficiência material e financeira.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2170/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

72 | II Série B - Número: 111 | 28 de Abril de 2009Assunto: Denúncia sobre a ausência de dados relativos à qualidade do ar na região do Algarve Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Territòrio e do Desenvolvimento Regional A Quercus, Associação de Defesa do Ambiente, denunciou há poucos dias a ausência de dados relativos à qualidade do ar na região do Algarve. Segundo essa organização, a CCDR-Algarve recusou a disponibilização dos dados relativos à qualidade do ar para a região devido a problemas técnicos verificados nas estações de medição.
Segundo a denúncia, isso impossibilita a disponibilização dos dados referentes ao ano de 2008.
Ainda segundo a Quercus, «A Rede de Monitorização da Qualidade do Ar no Algarve abrange os concelhos de Faro, Olhão, Albufeira, Loulé, Lagoa, Portimão e Alcoutim. Os últimos dados conhecidos, referentes ao ano de 2007, revelam que foram registados 217 días do ano em que os níveis de poluição por partículas inaláveis foram superiores aos permitidos pela legislação (média diária a partir de 50 ug/iT|3). O caso mais grave foi registado na estação David Neto (Estrada de Alvor - Portimão), com 113 dias de excedencias, e na estação Município (Av. do Município - Albufeira), com 48 dias de excedencias, quando a legislação só admite 35 dias por ano.» A referida situação aumenta a gravidade de uma ausência de medições e publicação respectiva, pois não estão asseguradas às populações as condições ambientais mínimas legais.
No comunicado da Associação lê-se ainda que os dados correspondentes ao Algarve não têm sido disponibilizados por motivos que se prendem com dificuldades técnico-fínanceiras, apontando assim para uma incapacidade operacional que se pode relacionar com insuficiência material e financeira.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2170/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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