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132 | II Série B - Número: 114 | 5 de Maio de 2009

Em referencia ao assunto em epígrafe, e conforme o solicitado pelas Senhoras Deputadas Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro envia a esta Autarquia, por V.Exa através do ofício com a ref D.A.Plen/2009, datado de 03 de Março do corrente ano, cumpre-me informar que: Ponto 1 — Foram abertos 58 concursos desde a entrada em vigor do Decreto Lei n° 29/2001, de 3 de Fevereiro, não tendo concorrido qualquer pessoa com deficiência; Ponto 2 — Como não houve concorrentes com qualquer tipo de deficiência, o método de selecção foi igual para todos os concorrentes; Ponto 3 — Foram admitidas 111 pessoas, desde a entrada em vigor do Decreto Lei n° 29/2001, não tendo sido admitida nenhuma pessoa com deficiência pelo motivo descrito no ponto 1; Ponto 4 — No quadro actual desta Câmara Municipal existe seis pessoas com deficiência, com as seguintes funções: - 1 Administrativo; - 2 Técnico Profissionais; - 1 Serralheiro; Á DAPI - 1 Canalizador; QRIQHI - 1 Bombeiro. ^^u