26 | II Série B - Número: 122 | 18 de Maio de 2009

Assunto: Tratolixo criou durante 10 anos lixeira ilegal em Trajouce
Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional O depósito indiscriminado de resíduos durante mais de 10 anos em Trajouce, no concelho de Cascais, pela empresa intermunicipal de resíduos sólidos urbanos Tratolixo, gerou uma lixeira incontrolada e um problema ambiental grave em termos de contaminação de solos e de águas subterrâneas.
Perante a gravidade da situação, foi criado um grupo de trabalho para acompanhar o problema, tendo a Tratolixo apresentado um plano para deslocar as cerca de 150 mil toneladas de resíduos acumulados ilegalmente para um novo alvéolo, recuperar os solos contaminados e detectar fugas do aterro e lixeira encerrados em 2006 e 1998, respectivamente. De acordo com a empresa, este plano tem um custo de 3,413 milhões de euros, sem contar com mais 2,5 milhões para a ETAR.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional os seguintes esclarecimentos: 1.º) Como justifica o Ministério que durante 10 anos tenha sido criada uma lixeira, com contaminação dos solos e águas subterrâneas, pela empresa responsável pelo seu tratamento e acondicionamento? Qual foi a actuação do Ministério a das autarquias competentes ao longo deste período? 2.o) Quando vai ser iniciada a operação de remoção dos lixos depositados ilegalmente, recuperação dos solos e correcção de fugas do aterro e lixeira? Quanto tempo vai demorar e qual o custo de cada uma das componentes desta operação? 3.o) A quem cabe suportar os custos do plano de recuperação, com um custo superior a 3,4 milhões de euros? Qual será o contributo de cada uma das autarquias presentes na Tratolixo? 4.o) Que medidas são ser tomadas para penalizar a administração da Tratolixo responsável por este atentado ambiental e para evitar que semelhantes situações se repitam? Palácio de São Bento, 12 de Maio de 2009.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2291/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República