41 | II Série B - Número: 122 | 18 de Maio de 2009

Assunto: Local de realização de assembleia-geral da EDP Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação Tomámos recentemente conhecimento que a EDP renováveis realizou, no passado dia 14 de Abri), em Oviedo, cidade espanhola, uma assembleia-geral ordinária de accionistas da empresa.
A confirmar-se esta informação, que nos foi transmitida precisamente por alguns accionistas que nos transmitiram a sua indignação, causa a maior estranheza e perplexidade que um grupo empresarial com sede em Portugal, cotada no mercado de valores mobiliários de Lisboa, que possui uma participação especial, embora infelizmente minoritária, do Estado Português, possa ter optado por realizar uma assembleia-geral de accionistas em território estrangeiro. Nada parece justificar uma tal opção, admitindo-se que o Governo tenha conhecimento das razões que, a confirmar-se, poderão ter levado a administração do grupo a marcar para Oviedo a referida assembleia-geral.
Neste contexto, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Economia e da Inovação, sejam esclarecidas as seguintes questões: 1. Tem esse Ministério a informação de quantas empresas ou grupos empresariais com sede em Espanha e cotadas na Bolsa de Madrid realizaram em 2008 ou 2209 qualquer assembleia-geral accionista em território português? 2. Confirma-se ou não que a EDP realizou em Oviedo uma assembleia-geral accionista? Em caso afirmativo, que razões invocou a EDP para tal opção? 3. Esteve o Estado representado nessa assembleia-geral? Foram ou não colocadas reservas pelo accionista Estado sobre o local de realização da referida reunião? Palácio de São Bento, 13 de Maio de 2009. REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2300/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República