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108 | II Série B - Número: 123 | 19 de Maio de 2009

Assunto: Requerimento n.º 765/X (4.ª)-AL Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência Oportunamente foi solicitado a estes Serviços, informação sobre o sistema de quotas para pessoas deficientes, desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.° 29/2001, de 03 de Fevereiro, assim cumpre-me informar: 1.° - A totalidade de concursos abertos com vista ao provimento de lugares do mapa privativo de pessoal: 71 ; Número de candidatos com deficiência: 11 ; Número de vagas preenchidas: 3; A totalidade de concursos abertos com vista à contratação de pessoal a termo resolutivo certo/incerto: 112; Número de candidatos com deficiência: 11 ; Número de pessoas contratadas com deficiência: 4.
2.°- De acordo com o artigo 1.º do Decreto-Lei n.° 29/2001, de 03/02, todos os processos de selecção foram adequados aos candidatos com deficiência.
3.° - Não foi admitido nenhuma pessoa à margem de qualquer concurso.
4.° - Os três trabalhadores que integram o mapa privativo de pessoal são detentores da categoria profissional de Assistente Operacional.