100 | II Série B - Número: 128 | 28 de Maio de 2009

efeito. Razão pela qual, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sejam respondidas as seguintes perguntas: 1 - Confirma o Governo, ou não, que está em curso um processo de expropriação de terrenos para a construção das plataformas logísticas de Matosinhos? E confirma-se ou não que é a APDL a entidade responsável por tal processo de expropriação? 2 - Tem o Governo conhecimento da existência de várias famílias que habitam há longos anos em alguns dos terrenos que agora estão a ser expropriados? E tem o Governo a noção que os valores que estão a ser propostos para a expropriação dos terrenos e benfeitorias não permite aos expropriados proceder ao respectivo realojamento? 3 - Nestas situações o que pretende fazer o Ministério e a APDL? Vão, ou não, proceder, como é justo e ético, ao realojamento das pessoas que habitam nos terrenos sob expropriação? 4 - Em caso afirmativo, como pensa e onde pensa o Governo proceder a esse realojamento? Tenciona utilizar casas de arrendamento social do município? Neste caso, de que está à espera para colher a aprovação e o acordo da Câmara? 5 - Quantos realojamentos estão previstos neste processo de expropriação? 6 - Quando pensa o Governo ter concluído este processo expropriativo e quando é que o Governo tenciona ter concluída a construção das plataformas logísticas de Matosinhos? Palácio de São Bento, 20 de Maio de 2009