107 | II Série B - Número: 128 | 28 de Maio de 2009

Assunto: Transporte de mercadorias perigosas nos perímetros urbanos do concelho de Santiago do Cacém e a segurança das populações Destinatário: Ministério da Administração Interna O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da situação inadmissível que se verifica actualmente com o transporte de mercadorias perigosas no concelho de Santiago do Cacém.
Após a audiência realizada por iniciativa do Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém junto do Grupo Parlamentar do PCP, realizámos uma visita ao local e um encontro com as corporações de bombeiros e com os responsáveis da protecção civil do concelho, sob a direcção do Presidente da Câmara.
O que pudemos testemunhar configura uma situação de incomportável risco para as populações, diariamente confrontadas com um incessante tráfego de viaturas pesadas de transporte de mercadorias perigosas a circular nas ruas do centro da cidade, transportando produtos como gasolina, gasóleo, jet fuel ou enxofre - o mesmo se verificando no centro da vila do Cercal do Alentejo.
Nos passados dias 3 e 4 de Abril, a Estradas de Portugal arrancou e apropriou-se de 22 sinais de trânsito e 22 placas adicionais e respectivos postes adquiridos e colocados pela Câmara Municipal - sinais de trânsito esses que, dentro do perímetro urbano, indicavam a proibição de trânsito a veículos transportando mercadorias perigosas.
Está em causa um processo que vinha sendo gradualmente definido ao longo dos últimos seis anos, com a participação de todas as entidades competentes e interessadas nesta área, nomeadamente a Estradas de Portugal, a então Direcção-Geral de Viação, a Galp, a Repsol e a Carbogal.
Importa sublinhar que, com o diálogo construído ao longo dos anos entre o município de Santiago do Cacém e as várias entidades envolvidas neste processo, foram definidas alternativas para todos os percursos do transporte rodoviário de mercadorias perigosas, pelo que nenhum serviço de transporte foi inviabilizado com esta proibição de atravessamento dos perímetros urbanos.
Por outro lado, tal vem demonstrar que a Câmara Municipal de Santiago do Cacém não tem nem nunca teve a pretensão de impedir tout court a circulação de viaturas de transporte de mercadorias perigosas no território do concelho, pretendendo apenas responder à actual situação de máxima vulnerabilidade que tem sido diagnosticada.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2448/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República