20 | II Série B - Número: 128 | 28 de Maio de 2009

Assunto: Estatuto profissional dos trabalhadores dos centros culturais do Instituto Camões no estrangeiro Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros No passado dia 21 de Abril do corrente ano o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros declarou em sede da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas que tinha sido alcançado um acordo com os representantes dos trabalhadores dos centros culturais do Instituto quanto ao seu estatuto profissional.
Esta questão tem sido, sistematicamente, levantada quer por mim quer por outros Deputados do PSD sempre que o Sr. Ministro vem ao Parlamento para reunir com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, tendo em conta a importância da sua resolução para os trabalhadores e ainda mais agora num momento em que o Instituto Camões tem uma importância acrescida fruto das novas competências que lhe serão atribuídas nas áreas da cultura e do ensino da língua portuguesa no estrangeiro.
Perante a declaração do Sr. Ministro, tive então oportunidade de o questionar ainda nessa reunião sobre este assunto, tentando uma clarificação das suas palavras pois naturalmente fiquei com grandes expectativas perante a possibilidade de uma boa resolução desta questão.
No entanto, o sindicato representativo desses trabalhadores emitiu recentemente um comunicado, afirmando que a situação continua por resolver, estando mesmo a decorrer um abaixo assinado da parte desses trabalhadores. De facto, esse comunicado afirma que «não houve abertura governamental para que se pudesse chegar a acordo relativamente ao decreto-lei que deverá definir o estatuto profissional dos colegas em serviço nos centros culturais», não se percebendo então o alcance das palavras do Sr.
Ministro quando afirmou que tinha sido alcançado um acordo.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2404/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República