22 | II Série B - Número: 128 | 28 de Maio de 2009

Assunto: Conivência do Governo face à grave situação dos trabalhadores da Gestnave, Erecta e empresas associadas Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação Recentemente uma delegação do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul, com representantes dos trabalhadores da Gestnave e Erecta, dirigiu-se, uma vez mais, à residência oficial do Primeiго-Ministro e não obteve qualquer resposta concreta quanto à integração na Lisnave de todos os trabalhadores.
Os trabalhadores denunciaram e manifestaram a sua indignação pela falta de coerência do Governo e do seu Primeiro-Ministro, que tanto propagandeiam a «criação de novos empregos e novas oportunidades», enquanto se presta a dar cobertura à Lisnave para esta despedir, para usar e abusar do emprego precário, para pôr em causa direitos dos trabalhadores.
Os membros da comissão de trabalhadores da Lisnave reafirmaram a exigência ao Governo, nomeadamente ao Primeiro-Mіnistro, para que intervenha no sentido de pôr termo a todas estas atitudes da administração da Lisnave, a coberto e sob o estímulo dos apoios governamentais (incluindo financeiros).
Não podemos ignorar que a integração dos trabalhadores na Lisnave decorre simplesmente das obrigações daquela empresa, expressas nos protocolos, acordos e da legislação nacional. Aliás, recordamos que há mais de um ano, em 7 de Janeiro de 2008, o Grupo Parlamentar do PCP, em requerimento ao Governo, alertava para o facto de a administração da Lisnave ter dado um prazo até 29 de Fevereiro para os trabalhadores aceitarem um despedimento por mútuo acordo, findo o qual ameaçava aplicar o despedimento invocando o despacho do Governo. Entretanto, em grave violação da lei, manteve sem trabalho centenas de trabalhadores, ao mesmo tempo que usava para ocupar os seus postos de trabalho trabalhadores de empresas que não cumprem as normas do trabalho e actuam com práticas típicas da actividade ilegal.
A situação a que se tem assistido é verdadeiramente escandalosa, tanto mais se considerarmos o processo em que se integra. Oportunamente denunciámos que o acordo assumido pela Lisnave para com o Estado não estava a ser (e não foi) cumprido. Esta empresa, com apenas 400 trabalhadores efectivos, recusou-se a admitir os cerca de 200 trabalhadores da Gestnave, que mesmo assim só dariam para assegurar cerca de metade do efectivo a que se tinha comprometido.
Isto apesar de em média laborarem no estaleiro mais de 2 000 trabalhadores, em grande parte em situação de precariedade e de a Lisnave ter vindo a aumentar significativamente os seus lucros.
Perante isto o Governo PSD/CDS não obrigou ao cumprimento do acordo, optou por decidir a extinção da Gestnave em final de 2007 e por sua vez o governo PS/Sócrates consumou a sua execução, deixando ao abandono os trabalhadores.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2405/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República