42 | II Série B - Número: 128 | 28 de Maio de 2009

Assunto: Posto de vendagem na Torreira-Murtosa, em Aveiro Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Durante as mais recentes Jornadas Parlamentares do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, realizadas no distrito de Aveiro, verificámos que na Torreira existe um «posto de vendagem móvel» para a venda de bivalves que se localiza dentro de uma carrinha de um comerciante.
De acordo com as informações que nos foram prestadas no local por muitos dos pescadores com quem o Grupo Parlamentar do PCP contactou no cais dos pescadores da Torreira, num passado ainda próximo existia naquele local, onde uma pequena comunidade de pescadores continua a resistir às dificuldades da vida e às consequências das políticas de menosprezo do Governo para com este sector da actividade económica, o posto de vendagem estava instalado num contentor aí colocado pelos responsáveis da Docapesca. Também fomos aí informados que só existe um posto de vendagem fixo, nos locais em que a arte da xávega é desenvolvida, na praia da Torreira.
Não nos parece de todo aceitável que um posto de vendagem funcione daquela forma, ao abrigo de uma disponibilidade conjuntural de um comerciante, ainda por cima parte interessada nas transacções comerciais concorrenciais que ali se operam.
Face ao descrito, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, responda às seguintes perguntas: 1 - Confirma esse Ministério que chegou a existir um posto de vendagem fixo junto ao cais dos pescadores da Torreira? Em caso afirmativo, que razões podem explicar que tal posto de vendagem tenha deixado de existir?

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2415/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República