47 | II Série B - Número: 128 | 28 de Maio de 2009

Face ao que ficou descrito, solicita-se, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, que o Governo, por intermédio do Ministério do Ambiente, do Desenvolvimento Regional e do Ambiente, responda às seguintes perguntas: 1 - Confirma esse Ministério que no Programa Polis projectado para a ria de Aveiro está incluida a construção futura de uma marina na Torreira? Quando está prevista a sua construção efectiva? 2 - Em caso afirmativo, vai essa marina ser construída em zona próxima ou muito próxima da actual localização do cais dos pescadores da Torreira que serve a comunidade de pesca local? 3 - Está esse Ministério consciente de que, se assim for, essa opção poderá condenar à morte a actividade da pesca local situada nesta zona da Torreira? 4 - Que tipo de informações sobre este assunto é que foram ou estão a ser prestadas por esse Ministério à comunidade piscatória local, ou aos respectivos representantes? 5 - Por que razão é que não existe uma entidade gestora da ria? Que razões levam à não nomeação de uma entidade desta natureza, com um âmbito global e objectivos destinados a compatibilizar os interesses em presença e o desenvolvimento sustentável da ria ? Palácio de São Bento, 15 de Maio de 2009