48 | II Série B - Número: 128 | 28 de Maio de 2009

Assunto: Apoios aos combustíveis Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Durante as mais recentes jornadas parlamentares do Grupo Parlamentar do PCP, realizadas no distrito de Aveiro, fomos mais uma vez confrontados pelos pescadores da Torreira com a ausência total de apoio ao combustível que utilizam nas pequenas embarcações com que pescam.
Estas embarcações - que naquele local chegam a cerca de 400 - utilizam apenas a gasolina como combustível, não podendo assim aceder aos parcos apoios que são prestados a quem usa embarcações com motores a gasóleo. Sabe-se que a maioria destas embarcações e o tipo de pesca que desempenham - para além do investimento inicial que representa a aquisição de um motor a gasóleo, impossível de amortizar com os fracos rendimentos que auferem e com os apoios que lhes são concedidos pelo Governo - não permitem a sua reconversão.
Sucede entretanto que os custos da utilização da gasolina continuam quase insuperáveis para os pescadores destas pequenas embarcações que têm que fazer quase 15/20 quilómetros para irem para os locais de pescaria.
Perante esta situação discriminatória que atinge estes pescadores, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, responda às seguintes perguntas: 1 - Por que razão mantém o Governo há tantos anos uma situação totalmente discriminatória da pesca e dos pescadores que, pelas características da pesca que fazem, só utilizam

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2418/X (4.ª)