67 | II Série B - Número: 128 | 28 de Maio de 2009

Assunto: Violação dos direitos sindicais e laborais na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento através de nota do Sindicato do Comercio e Serviços de Portugal (CESP) de uma situação de grave violação dos direitos sindicais e laborais que se verifica na Santa Casa da Misericòrdia de Lisboa (SCML}, atingindo particularmente a dirigente sindical Catarina Fachadas e que passamos a expor.
Esta trabalhadora que iniciou funções na SCML em 1998 e em 2001 foi transferida para o Centro de Acolhimento e Observação Temporário (CAOT) de Santa Joana, sempre foi considerada com boa apreciação e avaliação profissional.
A partir de Novembro de 2005 quando é eleita delegada sindical e, em conjunto com a maioria das suas colegas do CAOT, dirige uma carta ao Sr. Provedor da SCML Dr. Rui Cunha, dando conta de atitudes prepotentes da directora Dr.ª Elisabete Oliveira entrou-se numa fase nova.
O ambiente de trabalho agravou-se com a intensificação de pressões, medo, insegurança e desconfiança, em que a qualidade do trabalho e o profissionalismo são desvalorizados.
Desenvolvem-se pressões sobre as trabalhadores que subscreveram a carta, são feitas transferências de turno e de grupo de crianças e é exercida uma perseguição sobre a delegada sindical com recusa de transferência ou reclassificação de categoria e ameaças de processos disciplinares. Até as justificações de ausência ao serviço, para participar nas reuniões de negociação do AE com os representantes da SCML, na sede desta, foram usados para criar problemas à trabalhadora.
Apesar dos alertas feitos aos representantes da SCML nas negociações do AE sobre as intimidações, o comportamento da referida directora não só não se modificou e como se

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2428/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República