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69 | II Série B - Número: 128 | 28 de Maio de 2009

3- Está o Ministério disponível para intervir de forma a repor o respeito pelos direitos laborais e sindicais na SCML e assegurar a anulação do processo disciplinar à dirigente sindical Catarina Fachadas, com todas as implicações incluindo a retoma das suas funções no seu local de trabalho? 4 - Está o Ministério disponível para promover um inquérito às prepotências, arbitrariedades e violação dos direitos laborais e sindicais na SCML, nomeadamente no CAOT de Santa Joana e a agir em conformidade, ainda mais tendo em conta que é uma instituição por si tutelada? Palácio de São Bento, 18 de Maio de 2009

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