73 | II Série B - Número: 128 | 28 de Maio de 2009

Assunto: Centro de Inovação para Deficientes Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social О CIDEF - Centro de Inovação para Deficientes - foi criado no seio da Associação Portuguesa de Criatividade, tendo estabelecido com o Instituto de Emprego e Formação Profissional protocolos de cooperação.
Ora, de acordo com informações recebidas no Grupo Parlamentar do PCP, este centro deparou-se, ao longo de vários anos, com dificuldades diversas, que levaram a atrasos no pagamento de salário e das bolsas de formação.
De acordo com essa informação, depois de sucessivos atrasos, o IEFP decide denunciar o acordo de cooperação.
Em resultado desta situação, o CIDEF, também de acordo com a informação que recebemos, encera a sua actividade, deixando formadores com salários em atraso e formandos sem as respectivas bolsas.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte: 1 - Que conhecimento tem este Ministério quanto a esta situação?

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2431/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República