96 | II Série B - Número: 128 | 28 de Maio de 2009

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer ao Ministérrio
do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Resional resposta
às seguintes perguntas: 1 - Como explica o Governo que, ao contrário dos compromissos que assumiu, a água de Alqueva ainda não tenha chegado à Barragem de Alvito? 2 - Quando é que Alvito irá receber a água há tanto prometida? 3 - Tem o Governo consciência de que as suas decisões têm contribuído para degradar a qualidade da água fornecida às populações? 4 - Vai o Governo ressarcir os municípios pelos custos acrescidos que o tratamento da água acarreta devido às suas decisões? 5 - Está o Governo consciente de que com a previsível e natural elevação das temperaturas e o consequente aumento de consumos de água a eutrofização das águas pode exigir a retirada da carga piscícola existente na barragem de forma a evitar no futuro problemas ambientais mais graves? Tem o Governo previstas medidas para o evitar? Palácio de São Bento, 20 de Maio de 2009