99 | II Série B - Número: 128 | 28 de Maio de 2009

Assunto: Expropriações de terrenos para construção de plataformas logísticas em Matosinhos Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Decorre o processo de construção das plataformas logísticas de Matosinhos, que, num futuro desejavelmente próximo se espera poderem vir servir sobretudo o porto de Leixões, estando neste momento a decorrer processos de expropriação de alguns dos terrenos a utilizar para a construção desta infra-estrutura.
Estes processos de expropriação decorrem sob a liderança da APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões, sendo que de alguns dos terrenos em expropriação vão ser desalojados proprietários e arrendatários que aí têm a sua habitação permanente há longos anos.
Esta situação exige, quanto ao PCP, uma atenção e cuidado especiais por parte da APDL já que, segundo o que tenho sido informado, os valores propostos para a indemnização dos terrenos têm apenas em conta o seu valor e as eventuais benfeitorias aí construídas, mas não estão a entrar em linha de conta com os encargos de realojamento das famílias aí instaladas há longos anos.
Os valores propostos, de acordo com os critérios atrás enunciados, estão longe de poder permitir suportar às famílias proprietárias, e que habitam nos terrenos sob expropriação, os encargos de realojamento.
Parece inquestionável que nestes casos, a APDL terá que encarar o problema do realojamento das pessoas que são proprietários e habitam os terrenos sob expropriação, ou daquelas pessoas, seus familiares ou arrendatários, que aí habitam também. Isto não está a ser feito, de acordo com as informações que tenho recebido.
Por outro lado, a Câmara de Matosinhos afirma desconhecer em absoluto que haja necessidades de realojamento, tendo mesmo afirmado em público que nunca a APDL a terá contactado para tal

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2444/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República