64 | II Série B - Número: 130 | 1 de Junho de 2009

Assunto: Do aproveitamento da prestação de cuidados de saúde aos utentes do Hospital de São Marcos, Braga, com Esclerose Múltipla para a divulgação de serviços de um ginásio privado, num contexto de publicidade enganosa.
Destinatário: Ministério da Saúde Tendo tido conhecimento de uma situação que prefigura um aproveitamento da rede de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde prestados aos doentes com Esclerose Múltipla, no Hospital de São Marcos, em Braga, para fins de promoção de interesses privados, conforme a mensagem de um cidadão recebida na Assembleia da República, tomo a iniciativa de fazer chegar ao conhecimento do Ministério da Saúde a seguinte situação: "Ao ler a notícia "Ginástica pode ajudar a travar esclerose múltipla" no Jornal de Notícias, de 17 de Maio de 2009, pág. 28, fiquei sensibilizado com a vontade do Holmes Place, para com os doentes de Esclerose Múltipla (EM). Mas, como na notícia dizia "parceria entre a Merck Serono e a cadeia Holmes Place", continuei a pensar que estavam, de facto, preocupados com os doentes de EM e, mais convencido fiquei por ter citado a Dr.ª Edite Rio, apesar de ter somente afirmado que o exercício físico "faz bem", acrescentando que "Está provado que a actividade física tem um efeito psicológico benéfico, porque estimula o reaparecimento de células cerebrais".
Depois desta minha ingenuidade, ontem, fui ao hospital de São Marcos levantar a medicação e a farmacêutica deu-me um folheto, em anexo, da "parceria" Holmes Place / RebiCare (Merck Serono) para com os doentes de EM (e não portadores de EM). Folheto publicitário, ou seja, o hospital ajuda a que outros incautos caiam nesta oferta publicitária (engodo).
Neste folheto é explicado, de uma forma explícita, as "vantagens" desta oferta, a estes doentes (Lisboa, Porto e Coimbra e brevemente em Aveiro e Braga). Ou seja, o Holmes Place / Merck

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2484/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República