68 | II Série B - Número: 130 | 1 de Junho de 2009

Assunto: Situação na empresa de construção civil URBANOP Obras Públicas, L.da, Póvoa de Lanhoso Destinatário: Ministro da Economia e da Inovação A empresa em epígrafe encontra-se em manifestas dificuldades económico-financeiras, levando à apresentação do pedido de insolvência em Maio, que terá sido aceite. Os trabalhadores que continuaram a trabalhar têm salários em atraso, pelo menos desde Abril, e há dívidas avultadas a subempreiteiros, criando a estas pequenas empresas idênticas dificuldades.
Simultaneamente, são conhecidas movimentações de equipamentos e materiais da empresa, com destino a Angola, causando acrescidas preocupações sobre o futuro dos postos de trabalho e dos créditos vencidos a terceiros.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Economia e da Inovação me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Que avaliação fazem da situação os departamentos regionais dos Ministérios da Economia e Inovação, do Trabalho e da Solidariedade Social e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações? Qual a situação da empresa face ao fisco e à segurança social? 2. Que medidas estão em curso para assegurar os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores, bem como as responsabilidades financeiras para subempreiteiros e fornecedores?

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2486/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República