89 | II Série B - Número: 132 | 3 de Junho de 2009

Assunto: Empresa Têxteis Domingos Almeida, SA Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda recebeu diversas queixas por parte de trabalhadores da empresa Têxteis Domingos Almeida, SA, localizada em Lordelo, Guimarães.
Segundo estes trabalhadores, a empresa apresenta forte indícios de gestão fraudulenta, possui dívidas com a segurança social e não possui os pré-requisitos para o pedido de lay-off que já está a decorrer, Alguns trabalhadores incluídos no lay-off afirmam que a empresa tem sistematicamente desrespeitado a lei quanto à aplicação do mesmo.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério da Economia e da Inovação os seguintes esclarecimentos: 1 - O Governo concorda ou reconhece os fundamentos apresentados para justificar esta insolvência? 2 - A situação de lay-of' tem seguido rigorosamente os requisitos legais, do ponto de vista do Governo? 3 - Que medidas inspectivas pretendem assumir neste caso? 4 - Tem o Governo conhecimento de aplicações financeiras do dono desta empresa no Uruguai, que teriam prejudicado a solvabilidade da Têxtil Domingos Almeida, configurando uma situação de fuga de capitais ou de fraude ao fisco? Palácio de São Bento, 28 de Maio de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2534/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República