28 | II Série B - Número: 138 | 17 de Junho de 2009

Assunto: Indemnizações na Rua 5 de Outubro e Avenida de França, no Porto Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Entre 2004 e 2007 decorreram diversas intervenções da empresa Meíro do Porto, SA, na Rotunda da Boavista e na Avenida de França no âmbito da construção da rede do metro ligeiro de superfície da Área Metropolitana do Porto.
A realização destas obras implicou nestes arruamentos situações muito complicadas para os comerciantes situados nas imediações, com consequências negativas na facturação e com prejuízos directos causados pelas próprias obras.
Numa parte significativa das situações em que ocorreram situações semelhantes, a Metro do Porto indemnizou os comerciantes afectados.
Pelas informações a que tivemos acesso, não parece ter sido essa a prática no caso dos comerciantes da Rua 5 de Outubro e da Avenida de França, com as respectivas lojas na proximidade das obras realizadas na Rotunda da Boavista e na própria Avenida de França.
Não obstante um porta voz da Metro do Porto ter em tempos referido que havia comerciantes da zona que tinham sido indemnizados, a verdade é que se desconhecem tais pagamentos e as razões da existência de eventuais discriminações.
Sendo assim, e face às disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sejam respondidas as seguintes questões: 1 - Quantos comerciantes da Rua 5 de Outubro foram indemnizados, e quando, por causa das obras do metro realizadas na Rotunda da Boavista?

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2579/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República