14 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009

Assunto: Situação social na empresa Facol - III Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, através da pergunta n.º 1198/X (4.ª), a 11 de Fevereiro, sobre a situação social vivida na empresa FACOL, no concelho de Santa Maria da Feira.
À data os trabalhadores, na sua maioria mulheres, já com salários em atraso, entravam em novo processo de lay-off a 1 de Fevereiro. Sucede que, até hoje, Junho, nem o Ministério deu qualquer resposta ao PCP nem os trabalhadores receberam salários desde então. E se à data de entrada em lay-off não recebiam salários há cinco meses, até Junho serão mais quatro meses sem qualquer tipo de rendimento para as trabalhadoras, que têm as suas casas para pagar, as despesas normais de subsistência - água, luz, alimentação - e têm resistido e lutado, tendo recorrido ao direito à greve (estando em greve actualmente desde o dia 4 de Junho) por duas vezes para exigirem o que é seu - o seu salário. Assim, as trabalhadoras estão sem receber os meses de Outubro e Dezembro de 2008, subsídio de férias e natal de 2008, Janeiro, Abril e Maio de 2009: cinco meses, correspondentes a sete salários.
Em todo este processo, e depois de uma inspecção da ACT motivada por uma pergunta ao Governo, também do PCP, onde, em períodos de laboração foram detectadas irregularidades e violação das normas de segurança por parte da entidade patronal, depois de um primeiro lay-off onde as trabalhadoras receberam o seu salário apenas oito meses depois, urge apurar qual o papel da segurança social e das entidades inspectivas perante violações sucessivas dos direitos dos trabalhadores.
Acresce que a empresa estará prestes a entrar em processo de insolvência, sendo que a entidade patronal estará a tentar retirar algumas das máquinas da empresa, estando os trabalhadores a tentar impedir tal situação. De acordo com os trabalhadores, a empresa tem viabilidade e importa que sejam mantidos os seus postos de trabalho, sendo que muitos dos problemas estarão a surgir por desentendimentos entre os patrões, que são familiares.
Na verdade, de acordo com informações dadas pelos trabalhadores, a empresa tem máquinas modernas e capacidade de competir no mercado das rolhas e especialidades de cortiça e tal não acontece por erros de gestão e conflitos familiares. Assim, a empresa pode apresentar condições para a sua viabilidade e

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2749/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República