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109 | II Série B - Número: 149 | 30 de Junho de 2009

Em resposta à Pergunta mencionada em epigrafe, encarrega-me Sua Excelência o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, e relativamente aos projectos previstos no Protocolo para a Reabilitação do Sistema de Alcanena que já foram objecto de candidatura ao Quadro de Referência Estratégica Nacional, de informar V. Ex.ª do seguinte: As candidaturas dos projectos de protecção da ETAR contra cheias e de recuperação do Mouchão de Pernes aos Programas Operacionais Regionais do Centro e Alentejo, respectivamente, foram já aprovadas. A candidatura do projecto de reabilitação da zona de lamas não estabilizadas ao Programa Operacional Temático Valorização do Território encontra-se em fase de apreciação.
Junto se anexa o Protocolo entre a ARH do Tejo, INAG, AUSTRA e Câmara Municipal de Alcanena, assinado no passado dia 5 de Junho.
O Chefe do Gabinete Anexo: Protocolo para a Reabilitação do Sistema de Alcanena.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Gabinete do Ministro ASSUNTO: Pergunta n.º 1985/X (4.ª) - de 3 de Abril de 2009, da Deputada Luísa Mesquita (N insc.)
- Quadro de Referência Estratégica Nacional e a intervenção no Alviela.