31 | II Série B - Número: 149 | 30 de Junho de 2009

Assunto: Encerramento da Escola Básica 1 de Gonça / Guimarães Destinatário: Ministério da Educação A referida EB 1 de Gonça tem 40 alunos, mas foi-Ihe decretada a sentença do seu encerramento e a transferência dos seus alunos para o futuro Centro Escolar de S. Torcato, previsto para 2014.
Entretanto, a Escola tem sérios problemas, entre outros, de habitabilidade - frio no Inverno e calor o Verão - o que torna precárias as condições de funcionamento.
O Presidente da Junta de Freguesia, que se queixa da falta de investimentos na Escola por causa do projecto da sua desactivação, opõe-se ao seu fim, considerando inclusive que o número de alunos poderá ser superior - há cerca de 20 alunos da freguesia a frequentar outras EB nas freguesias vizinhas.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio da Ministra da Educação me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Porque razão, garantindo a freguesia um número de alunos, hoje e no futuro, bastante superior a 10, se optou pelo seu encerramento? 2. Pode haver alguma reavaliação em sentido oposto? 3. Atá à possível abertura do Centro Escolar de S. Torcato (2014), que investimentos em melhorias vão ser feitos na Escola EB 1 de Gonça? Ou considera-se que não são necessários? Palácio de S. Bento, 23 de Junho de 2009.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2827/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República