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32 | II Série B - Número: 149 | 30 de Junho de 2009

Em resposta a Pergunta n.º 1611/Х (3.ª), de 3 de Julho de 2008, do Grupo Parlamentar do PCP sobre o assunto em epígrafe, o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional informou (ofício MAOTDR / 3977 /08 / 5251, Proc.º 48.30, com data de 20 de Agosto de 2008) que o Parque Natural do Litoral Norte estava «a proceder ao apuramento dos factos e às consequentes acções, conforme adequado.» Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. A que conclusão chegou o Parque Natural do Litoral Norte / Instituto de Conservação da natureza e da Biodiversidade? 2. Que acções foram desencadeadas? Palácio de S. Bento, 23 de Junho de 2009.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2828/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Atentado ao ambiente e aos direitos dos cidadãos em Cepães, Esposende (II) Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

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