44 | II Série B - Número: 149 | 30 de Junho de 2009

Assunto: Situação da empresa têxtil Rodrigues Guimarães, Lda., Rodovia de Covas - Pavilhão n.º 7 - Ap. 2222, 4801-915 Guimarães Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação A empresa em epígrafe levantou, junto do Grupo Têxtil da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional da Assembleia da República, o problema da forma como foi tratada por diversas instituições de crédito, após a aprovação judicial de processo de insolvência com sentença transitada em julgado.
O comportamento dessas instituições, com créditos reconhecidos no processo de insolvências, acaba por se traduzir na impossibilidade de acesso da Empresa em causa ao crédito, afectando «irreversivelmente a sua recuperação comercial e financeira e colocando em risco a sua sobrevivência» - da carta da Empresa, de 15 de Abril de 2009, ao Banco de Portugal. Esta carta tinha sido antecedida de outra, dirigida directamente ao Presidente do Banco de Portugal (9 de Abril de 2009).
A situação aflitiva da Empresa é conhecida do Primeiro-Ministro (carta de 10 de Fevereiro de 2009), do Ministro da Economia e da Inovação (por carta dos assessores do primeiro-ministro e Secretário de Estado das Finanças e da Administração Pública) e do presidente da AICEP (18 de Março de 2009).
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Economia e Inovação me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2837/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República