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61 | II Série B - Número: 149 | 30 de Junho de 2009

Deve ser por isso mesmo, para esconder falhanço, que о IFAP não responde quando a CNA se lhe dirige formalmente a requerer dados sobre o número de candidatos e de aprovações no âmbito das referidas Linhas de Crédito.» Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Que medidas estão combinadas para ampliar os prazos e os plafonds de crédito para o sector agrícola? 2. Que avaliação faz o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas das queixas feitas relativamente ao funcionamento do IFAP na operacionalização das referidas linhas de crédito? Que medidas estão em curso para responder a essas deficiências do IFAP? 3. Que balanço é feito da concretização dessas linhas de crédito até ao fim do primeiro semestre de 2009, em termos de número de agricultores abrangidos, de empresas abrangidas e de volume de crédito concedido? Palácio de S. Bento, 23 de Junho de 2009.

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