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76 | II Série B - Número: 151 | 2 de Julho de 2009

Assunto: Resposta à Pergunta n.° 2043/X (4.ª) - de 14 de Abril de 2009 - Devolução do valor das coimas pagas pelas/os trabalhadoras/es independentes

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO E DAS FINANÇAS