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Segunda-feira, 6 de Julho de 2009 II Série-B — Número 1 54
X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 2907 a 2936/X (4.ª): N.º 2907 a 2928/X (4.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a reestruturação do serviço de finanças, respectivamente, de Vagos, Sever do Vouga, Ovar 2.ª, São João da Madeira, Ovar 1.ª, Oliveira do Bairro, Oliveira de Azeméis 3.ª, Oliveira de Azeméis 2.ª, Oliveira de Azeméis 1.ª, Murtosa, Mealhada, Ílhavo, Feira 4.ª, Feira 3.ª, Feira 2.ª, Feira 1.ª, Estarreja, Espinho, Serviço de Apoio ao Contribuinte (SAC) de Lisboa (São Domingos de Rana), Castelo de Paiva, Aveiro 2.ª e Aveiro 1.ª.
N.º 2929/X (4.ª) — Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre os serviços de saúde nos estabelecimentos prisionais.
N.º 2930/X (4.ª) — Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a reestruturação do serviço de finanças de, respectivamente, Arouca, Anadia, Albergaria-a-Velha, Águeda, Fafe, Esposende e Celorico de Basto.
N.os 2931 a 2936/X (4.ª) — Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a reestruturação do serviço de finanças, respectivamente, de Anadia, Albergaria-a-Velha, Águeda, Fafe, Esposende e Celorico de Basto.
Respostas [n.os 2081, 2440, 2523/X (3.ª) e n.os 55, 59, 903, 966, 987, 1239, 1280, 1301, 1342, 2064, 2114, 2119, 2144, 2148, 2149, 2252 e 2255/X (4.ª)]: Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 2081/X (3.ª) do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre as obras do metro sul do Tejo.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 2440/X (3.ª) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o pagamento de pensões no mês de Julho.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 2523/X (3.ª) dos Deputados Teresa Caeiro e Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a pensão social de invalidez e subsídio mensal vitalício.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 55/X (4.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o encerramento da fábrica Sarotos, em São Vítor, Braga, que culmina um longo período de agonia da metalurgia no distrito de Braga.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 59/X (4.ª) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a empresa Beiralã, em Seia.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 154 2 Do mesmo Ministério à pergunta n.º 903/X (4.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre os concursos do Instituto de Emprego e Formação Profissional.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 966/X (4.ª) dos Deputados Carlos Miranda e José Cesário (PSD), sobre a nomeação do novo director do centro de emprego de Viseu.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 987/X (4.ª) dos Deputados José Cesário e Melchior Moreira (PSD), sobre a fraude nos centros de emprego de Penafiel e de Lamego.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 1239/X (4.ª) da Deputada Ala Macedo (BE), acerca das deficiências no processo de participação pública sobre o projecto da refinaria Balboa.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 1280/X (4.ª) da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre os IC6, IC7 e IC37 na zona da serra da Estrela.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 1301/X (4.ª) dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre as «cerimónias» governamentais pagas por empresas concessionárias de obras públicas.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 1342/X (4.ª) do Deputado António Galamba (PS), sobre a titularidade das propriedades que se localizam no território abrangido pelas medidas preventivas da localização do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) e suas imediações.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 2064/X (4.ª) da Deputada Helena Pinto (BE), sobre as irregularidades no relatório final e declaração ambiental do processo de Avaliação Ambiental Estratégica do Plano Rodoviário Nacional na Região Centro Interior.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 2114/X (4.ª) dos Deputados Abel Baptista e António Carlos Monteiro (CDSPP), sobre as barreiras de protecção de ruído no IC19.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 2119/X (4.ª) da Deputada Helena Pinto (BE), sobre a degradação da Estrada Nacional 264.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 2144/X (4.ª) dos Deputados Mariana Aiveca e Fernando Rosas (BE), sobre a situação de abandono das Salinas do Samouco.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 2148/X (4.ª) dos Deputados José Soeiro e António Filipe (PCP), sobre as acessibilidades aos CIVER no concelho da Chamusca.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 2149/X (4.ª) dos Deputados Jorge Machado e Bruno Dias (PCP), sobre o atraso na conclusão das obras na A1, entre Santa Maria da Feira e Estarreja.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.o 2252/X (4.ª) dos Deputados Luís Rodrigues e Ribeiro Cristóvão (PSD), sobre o plano de pormenor das praias urbanas na Zona de Intervenção da COSTAPOLIS, em Almada, distrito de Setúbal.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 2255/X (4.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a homologação dos equipamentos de sinalização rodoviária.
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PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original
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4 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças de Vagos
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2907/X (4.ª) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
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5 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças de Sever do Vouga
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2908/X (4.ª) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
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6 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças de Ovar 2.ª
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:
Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2909/X (4.ª) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
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7 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças de São João da Madeira
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2910/X (4.ª) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
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8 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças de Ovar 1.ª
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:
Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2911/X (4.ª) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
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9 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças de Oliveira do Bairro
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2912/X (4.ª) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
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10 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças de Oliveira de Azeméis 3.ª
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até à data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo-assinado, voltam a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2913/X (4.ª) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
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11 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças de Oliveira de Azeméis 2.ª
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:
Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2914/X (4.ª) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
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12 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças de Oliveira de Azeméis 1.ª
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2915/X (4.ª) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
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13 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças de Murtosa
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2916/X (4.ª) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
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14 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças da Mealhada
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2917/X (4.ª) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
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15 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças de Ílhavo
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2918/X (4.ª) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
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16 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças da Feira 4.ª
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2919/X (4.ª) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
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17 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças de Feira 3.ª
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2920/X (4.ª) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
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18 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças da Feira 2.ª
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2921/X (4.ª) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
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19 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças da Feira 1.ª
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2922/X (4.ª) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
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20 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças de Estarreja
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2923/X (4.ª) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
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21 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças de Espinho
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2924/X (4.ª) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
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Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Serviço de Apoio ao Contribuinte de Lisboa (São Domingos de Rana)
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009 Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2925/X (4.ª)
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23 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças de Castelo de Paiva
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados, e no número 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2926/X (4.ª) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
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Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças de Aveiro 2.ª
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados, e no número 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2927/X (4.ª) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
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Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças de Aveiro 1.ª
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2928/X (4.ª) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
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26 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009
Assunto: Serviços de saúde nos estabelecimentos prisionais Destinatário: Ministério da Saúde Em Setembro de 2006 o então Ministro da Saúde, Correia de Campos, anunciava que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) «não pode ficar à porta da prisão e é isso que tem acontecido». Para este responsável, era necessário assegurar a integração dos serviços de saúde prisionais no SNS.
Nesse sentido, foi publicado o Despacho Conjunto n.° 20 041/2006, do Ministro da Justiça e Ministro da Saúde, que determinava «a constituição de um grupo de estudo encarregue da definição do modelo a implementar na prestação de cuidados de saúde primários e de cuidados continuados de saúde à população prisional, nos estabelecimentos prisionais e no exterior, tendo em conta a repartição funcional de competências nesta matéria entre os Ministérios da Justiça e da Saúde».
Durante quase três anos não se ouviu falar mais sobre esta matéria. Contudo, e muito recentemente, o Subdirector-Geral dos Serviços Prisionais, José Ricardo Nunes, anunciou a realização de um concurso para a prestação de cuidados de saúde nos serviços prisionais.
Segundo José Nunes, o objectivo é criar condições para que no futuro haja uma mais fácil articulação com o SNS.
Em resultado do concurso promovido pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais - Ministério da Justiça -, e que visa a «aquisição de serviços de saúde diversos a ser prestados em 45 estabelecimentos prisionais», foram celebrados contratos com quatro entidades distintas Sucesso 24 Horas, Belassistil Centro Clínico, Lda, I.A. Patrício - Prestação de Serviços de Enfermagem, Unipessoal, Lda e Eduardo Farinha Cuidados de Enfermagem Limitada.
Na prática, os profissionais de saúde que prestavam, até à data, cuidados de saúde nos serviços prisionais estão a ser dispensados e a ser substituídos pelos recursos humanos das empresas contratadas.
Ao que temos conhecimento, trata-se de empresas especializadas no recrutamento de médicos e outros funcionários para a área da saúde que chegam, inclusivé, a contactar os mesmos profissionais que foram dispensados, propondo-lhes que reassumam as suas anteriores funções, agora com um vínculo laboral estabelecido com as próprias.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2929/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
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Parlamentar do Bloco de Esquerda, dirige ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas: 1 - O Ministério da Saúde, através do seu representante no grupo de trabalho criado pelo Despacho Conjunto n.° 20 041/2006, avalizou esta operação de comercialização dos serviços de saúde nos estabelecimentos prisionais? 2 - Considera o Ministério que está a ser assegurada a qualidade necessária na prestação de cuidados de saúde? 3 - Afinal, até quando é que o SNS se manterá «à porta» das prisões? Palácio de São Bento, 7 de Julho de 2009
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Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças de Arouca
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2930/X (4.ª) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
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Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças de Anadia
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2931/X (4.ª) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
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Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças de Albergaria-a-Velha
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2932/X (4.ª) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
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Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças de Águeda
Considerando que: I. Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2933/X (4.ª) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
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32 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças de Fafe
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2934/X (4.ª) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
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33 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças de Esposende
Considerando que: I. Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2935/X (4.ª) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
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34 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças de Celorico de Basto
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2936/X (4.ª) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
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RESPOSTAS
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36 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009
Assunto: Resposta à pergunta n.º 2081/Х (З.ª), de 15 de Julho de 2008 Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) Obras do Metro Sul do Tejo
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38 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009
Assunto: Resposta à pergunta n.º 2523/Х (З.ª), de 12 de Setembro de 2008 Pensão social de invalidez e subsídio mensal vitalício
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39 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009
Assunto: Resposta à pergunta n.º 55/X (4.å), de 24 de Setembro de 2008 Encerramento da Fábrica Sarotos, em São Vítor, Braga, que culmina um longo período de agonia no distrito de Braga
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 987/X (4.a), de 21 de Janeiro de 2009 Fraude nos centros de emprego de Penafiel e Lamego
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1239/X (4.ª), de 13 de Fevereiro de 2009 Deficiências no processo de participação pública sobre o projecto da refinaria Balboa
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1280/X (4.ª), da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) IC6, IC7 e IC37 na zona da Serra da Estrela MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Gabinete do Ministro
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1301/X (4.ª), dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte do PSD Cerimónias governamentais pagas por empresas concessionárias de obras públicas MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Gabinete do Ministro
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1342/X (4.ª), do Deputado António Galamba, do PS Titularidade das propriedades que se localizam no território abrangido pelas medidas preventivas da localização do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) e suas imediações MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Gabinete do Ministro
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2064/X (4.ª), da Deputada Helena Pinto, do BE Irregularidades no relatório final e declaração ambiental do Processo de Avaliação de Impacte Ambiental Estratégica do Plano Rodoviário Nacional na Região Centro Interior MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Gabinete do Ministro
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2114/X (4.ª), de 16 de Abril de 2009 Deputados António Carlos Monteiro e Abel Baptista, do CDS-PP
Barreiras de protecção de ruído no IC19 MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2119/X (4.ª), de 20 de Abril de 2009 Deputada Helena Pinto, do BE Degradação da Estrada Nacional 264 MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2144/X (4.ª), de 23 de Abril de 2009 Deputados Mariana Aiveca e Fernando Rosas, do BE Situação de abandono das Salinas de Samouco MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2148/X (4.ª), sobre as acessibilidades aos CIVER no concelho da Chamusca MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
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MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Gabinete do Ministro Assunto: Resposta à pergunta n.º 2149/X (4.ª) de 23 de Abril de 2009 Deputados Bruno Dias e Jorge Machado (PCP) Atraso na conclusão das obras na A1, entre Santa Maria da Feira e Estarreja
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2252/X (4.ª), de 7 de Maio de 2009
Deputados Luís Rodriguis e Ribeiro Cristóvão, do PSD, Plano de pormenor das praias urbanas na Zona de Intervenção da COSTAPOLIS, em Almada, distrito de Setúbal
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2255/X (4.ª), de 7 de Maio de 2009 Deputado Bruno Dias (PCP) Homologação dos equipamentos de sinalização rodoviária MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
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